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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 1.941, de 11 de outubro de 2013

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1941

Ano

2013

Data

11/10/2013

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

leis_2013_1941.pdf

Ementa

Altera a redação da Lei Municipal nº 1.291, de 15 de setembro de 2005, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.291, de 15 de setembro de 2005
     

    Anexos Norma Jurídica

    projeto_de_lei_39-2013-e.pdf
    parecer_ao_pl_39-2013-e.pdf


    OpenAPI