Lei Ordinária nº 1.573, de 14 de novembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1573
Ano
2008
Data
14/11/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/11/2008
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Municipío
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
16
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº 608, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1991, QUE CRIA O CONSELHO TUTELAR, JÁ MODIFICADA PELAS LEIS N°750, DE 10 DE JANEIRO DE 1994 E LEI N° 766, DE 06 DE SETEMBRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 608, de 08 de novembro de 1991
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.866, de 18 de dezembro de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.627, de 08 de junho de 2022