Lei Ordinária nº 1.904, de 12 de junho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1904
Ano
2013
Data
12/06/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/07/2013
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Municipío
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Cria, no âmbito da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, o Programa de Alimentação do Trabalhador por meio de vale alimentação em cartão magnético e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.031, de 01 de junho de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.094, de 05 de janeiro de 2026