Lei Ordinária nº 831, de 24 de setembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
831
Ano
1996
Data
24/09/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/09/1996
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Municipío
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA PROJETO DO PEQUENO OFÍCIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.019, de 15 de abril de 2015