Lei Ordinária nº 2.019, de 15 de abril de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2019
Ano
2015
Data
15/04/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação da Lei nº 831/1996, que declara de utilidade pública o Projeto Pequeno Ofício.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 831, de 24 de setembro de 1996
Anexos Norma Jurídica