Lei Ordinária nº 1.481, de 28 de dezembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1481
Ano
2007
Data
28/12/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/12/2007
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Municipío
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
165
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CÓDIGO DE ORDENAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO E DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica