Lei Ordinária nº 1.246, de 26 de novembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1246
Ano
2004
Data
26/11/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/11/2004
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Municipío
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DESCARACTERIZA DA QUALIDADE DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM PARA FINS DE DOAÇÃO, IMOVEL QUE INDICA.
Indexação
Observação
Assuntos
- LOGRADOURO PÚBLICO
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.376, de 23 de dezembro de 2019