Lei Complementar nº 2.116, de 22 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
2116
Ano
2016
Data
22/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/12/2016
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIAÇÃO DO DISTRITO AEROPORTUÁRIO E ORDENAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO ENTORNO DO AEROPORTO DE VITÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica