Lei Complementar nº 2.906, de 18 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
2906
Ano
2024
Data
18/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
19/06/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Quadro 3.7, do anexo III, da Lei Complementar Municipal nº 2.116, de 22 de dezembro de 2016, alterada pela Lei Municipal nº 2.451, de 06 de janeiro de 2021 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- FISCALIZAÇÃO DOS ATOS DO EXECUTIVO
- TRANSPARÊNCIA PÚBLICA
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica