Lei Ordinária nº 2.809, de 04 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2809
Ano
2023
Data
04/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/10/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- FISCALIZAÇÃO DOS ATOS DO EXECUTIVO
- ORÇAMENTO PÚBLICO
- TRANSPARÊNCIA PÚBLICA
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica