Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 16 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2023
Número
16
Data de Apresentação
05/07/2023
Número do Protocolo
1662
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Ana Sheila Lemos Andrade (Assinado em: 30 de Junho de 2023 às 17:49 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM Nº 28/2023 AO PL Nº 16/2023- Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada