Lei Complementar nº 2.645, de 21 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
2645
Ano
2022
Data
21/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/06/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Código Tributário e Rendas do Município de Vitória da Conquista e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- FISCALIZAÇÃO DOS ATOS DO EXECUTIVO
- ORÇAMENTO PÚBLICO
- TRANSPARÊNCIA PÚBLICA
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 2.713, de 27 de dezembro de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 2.829, de 13 de dezembro de 2023
Anexos Norma Jurídica