Lei Ordinária nº 2.208, de 20 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2208
Ano
2017
Data
20/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza concessão de direito real de uso sobre bem público imóvel, para fins de edificação, à ACBADEVIC - Associação Cultural Beneficiente da Assembleia de Deus em Vitória da Conquista, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.317, de 27 de agosto de 2019