Decreto Legislativo nº 2, de 27 de novembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
2
Ano
1997
Data
27/11/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROMULGA A SEGUINTE EMENDA:
ACRESCENTA O ITEM IV AO ARTIGO 21 DA LEI 709/1993 QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS, SERVIÇOS AFINS, DISTRIBUIÇÕES DE GÁS LIQUEFEITO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA O ITEM IV AO ARTIGO 21 DA LEI 709/1993 QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS, SERVIÇOS AFINS, DISTRIBUIÇÕES DE GÁS LIQUEFEITO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Acrescenta(o)
Lei Ordinária nº 709, de 25 de maio de 1993