Lei Ordinária nº 768, de 16 de março de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
768
Ano
2012
Data
16/03/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/03/2012
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Municipío
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- TRANSPARÊNCIA PÚBLICA
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 528, de 10 de dezembro de 1990