Lei Ordinária nº 2.439, de 28 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2439
Ano
2020
Data
28/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE EXPRESSAMENTE SOBRE ATUALIZAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA 709/93 COM FUNDAMENTO EM CRITÉRIOS DE NORMA TÉCNICA DE SEGURANÇA QUE REGULAMENTA ÁREA DE ARMAZENAMENTO DE RECIPIENTES TRANSPORTÁVEIS DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), ESTABELECIDOS PELA ABNT EM NBR 15514, ATUALIZADA EM 11 DE AGOSTO DE 2008.
Indexação
Observação
Assuntos
- FISCALIZAÇÃO
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 709, de 25 de maio de 1993
Anexos Norma Jurídica