Lei Ordinária nº 893, de 18 de dezembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
893
Ano
1997
Data
18/12/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS EM EMBALAGENS E COPOS DE VIDRO NO CIRCUITO DE FESTAS POPULARES EM VITÓRIA DA CONQUISTA.
Indexação
Observação
Assuntos
- FISCALIZAÇÃO
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