Lei Ordinária nº 2.384, de 03 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2384
Ano
2020
Data
03/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Exige das Escolas no município de Vitória da Conquista notificação ao Conselho Tutelar em caso de alienação parental.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica