Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 20 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2019
Número
20
Data de Apresentação
20/02/2019
Número do Protocolo
292
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Exige das Escolas no município de Vitória da Conquista notificação ao Conselho Tutelar em caso de alienação parental.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada