Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2019

Número

20

Data de Apresentação

20/02/2019

Número do Protocolo

292

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    Exige das Escolas no município de Vitória da Conquista notificação ao Conselho Tutelar em caso de alienação parental.

    Indexação

    Observação