Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 31 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2018
Número
31
Data de Apresentação
09/04/2018
Número do Protocolo
779
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o valor da tarifa de esgoto cobrado pela Embasa e limita o teto máximo de cobrança em 40% no âmbito do Município de Vitória da Conquista, e dá outras providências.
Indexação
Observação