Parecer nº 190 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2019
Número
190
Data de Apresentação
19/12/2019
Número do Protocolo
3594
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 08/2019, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ALTERA O ROL DE VEDAÇÕES DE ATIVIDADES OU EMPREENDIMENTOS PREVISTOS NO INCISO I DO ARTIGO 31, E O ITEM 2 DO QUADRO 3.7 DO ANEXO III,DA LEI MUNICIPAL N².116 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016.
Indexação
Observação