Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 116 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2019
Número
116
Data de Apresentação
30/09/2019
Número do Protocolo
2760
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAR NAS SALAS DE AULA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS e ESTADUAIS O NÚMERO DE TELEFONE DO DISQUE DENÚNCIA, DANDO PROVIDÊNCIAS CONTRA QUALQUER TIPO DE VIOLÊNCIA FÍSICA, MORAL E VERBAL PARA COM OS PROFESSORES, ABUSO E ASSÉDIO SEXUAL COMETIDO CONTRA MENORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação