Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 115 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2019
Número
115
Data de Apresentação
26/09/2019
Número do Protocolo
2723
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a circulação de animais domésticos dóceis em logradouros públicos, privados, condomínio residencial e congêneres e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada