Parecer nº 64 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Parecer

Ano

2019

Número

64

Data de Apresentação

14/06/2019

Número do Protocolo

1687

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 03/2019 DE INICIATIVA DO EXECUTIVO, QUE ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI N° 2.208, DE 2007, PARA COMPLEMENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES QUE IDENTIFICAM O REGISTRO PÚBLICO DO IMÓVEL OBJETO DA CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação