Parecer nº 64 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2019
Número
64
Data de Apresentação
14/06/2019
Número do Protocolo
1687
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 03/2019 DE INICIATIVA DO EXECUTIVO, QUE ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI N° 2.208, DE 2007, PARA COMPLEMENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES QUE IDENTIFICAM O REGISTRO PÚBLICO DO IMÓVEL OBJETO DA CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação