Parecer nº 99 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2026
Número
99
Data de Apresentação
11/06/2026
Número do Protocolo
1391
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE Nº 24/2026, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. REAJUSTE DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. ATUALIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS CONTRATADOS E CONSELHEIROS TUTELARES. ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL DO PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO. FIXAÇÃO DO VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. INICIATIVA ADEQUADA. OBSERVÂNCIA DAS EXIGÊNCIAS ORÇAMENTÁRIAS E FISCAIS.
Indexação
Observação