Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2026
Número
24
Data de Apresentação
01/06/2026
Número do Protocolo
1316
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Ana Sheila Lemos Andrade (Assinado em: 1 de Junho de 2026 às 11:09 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM Nº 30/2026 AO PLC Nº 24/2026-Autoriza o Executivo Municipal a conceder revisão geral nos vencimentos dos servidores
que indica, e dá outras providências.
que indica, e dá outras providências.
Indexação
Observação