Requerimento nº 56 de 2026

Requeiro à Mesa, na forma regimental vigente, ouvido o Plenário, que seja solicitado à Prefeita Municipal de Vitória da Conquista – BA, Senhora Ana Sheila Lemos Andrade, e à Secretária Municipal de Saúde Interina, Senhora Lorena Silveira Almeida, que encaminhem a esta Casa Legislativa o orçamento planejado para as atividades relacionadas ao ciclo da assistência farmacêutica Municipal do corrente ano; demonstrativo detalhado dos valores destinados à Assistência Farmacêutica Municipal nos exercícios de 2025 e 2026, com a discriminação individualizada das contrapartidas federal, estadual e municipal, bem como das respectivas fontes de recursos; demonstrativo detalhado das despesas e dos investimentos já efetivados na referida área pela gestão Municipal, com a discriminação dos respectivos valores, objetos e fontes de recursos; por fim, cópias integrais dos processos administrativos de contratação e aquisição, acompanhadas dos respectivos documentos de instrução, formalização, execução, pagamento e recebimento dos produtos adquiridos.