Parecer nº 48 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2026
Número
48
Data de Apresentação
09/04/2026
Número do Protocolo
808
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI 108/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA MÁRCIA VIVIANE, QUE IMPÕE AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SALAS DE APOIO À AMAMENTAÇÃO DESTINADAS AS SERVIDORAS E TRABALHADORAS TERCEIRIZADAS.
Indexação
Observação