Tramitações (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 55 de 2026)
Total de Tramitações: 9
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 20/05/2026 | Secretaria Geral - SECGER | Prefeitura Municipal - PREF | Aguardando sanção governamental |
| 15/05/2026 | Plenário - PLEN | Secretaria Geral - SECGER | Proposição aprovada em Redação Final |
| 14/05/2026 | Secretaria Geral - SECGER | Plenário - PLEN | Proposição apresentada em Plenário |
| 06/05/2026 | Plenário - PLEN | Secretaria Geral - SECGER | Proposição aprovada em 1º turno |
| 05/05/2026 | Secretaria Geral - SECGER | Plenário - PLEN | Proposição apresentada em Plenário |
| 05/05/2026 | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Secretaria Geral - SECGER | Parecer favorável da comissão |
| 23/04/2026 | Secretaria Geral - SECGER | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 10/04/2026 | Plenário - PLEN | Secretaria Geral - SECGER | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
| 09/04/2026 | Secretaria Geral - SECGER | Plenário - PLEN | Proposição apresentada em Plenário |