Tramitações (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 46 de 2026)
Total de Tramitações: 6
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 29/04/2026 | Plenário - PLEN | Secretaria Geral - SECGER | Proposição aprovada em 1º turno |
| 28/04/2026 | Secretaria Geral - SECGER | Plenário - PLEN | Proposição apresentada em Plenário |
| 28/04/2026 | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Secretaria Geral - SECGER | Parecer favorável da comissão |
| 13/04/2026 | Secretaria Geral - SECGER | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 27/03/2026 | Plenário - PLEN | Secretaria Geral - SECGER | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
| 26/03/2026 | Secretaria Geral - SECGER | Plenário - PLEN | Proposição apresentada em Plenário |