Tramitações (Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2025)
Total de Tramitações: 9
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 29/09/2025 | Secretaria Geral - SECGER | Presidência - PRES | Aguardando promulgação da norma jurídica |
| 26/09/2025 | Plenário - PLEN | Secretaria Geral - SECGER | Proposição aprovada em Redação Final |
| 25/09/2025 | Secretaria Geral - SECGER | Plenário - PLEN | Proposição apresentada em Plenário |
| 22/09/2025 | Plenário - PLEN | Secretaria Geral - SECGER | Proposição aprovada em 1º turno |
| 18/09/2025 | Secretaria Geral - SECGER | Plenário - PLEN | Proposição apresentada em Plenário |
| 18/09/2025 | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Secretaria Geral - SECGER | Parecer favorável da comissão |
| 03/09/2025 | Secretaria Geral - SECGER | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 13/08/2025 | Plenário - PLEN | Secretaria Geral - SECGER | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
| 12/08/2025 | Secretaria Geral - SECGER | Plenário - PLEN | Proposição apresentada em Plenário |