Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 99 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2024
Número
99
Data de Apresentação
19/11/2024
Número do Protocolo
1969
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a proibição da cobrança, de taxa na utilização de banheiros sanitários no terminal rodoviário, aeroporto e postos de gasolina no Município de Vitória da Conquista e dá outras providências.
Indexação
Observação