Parecer nº 82 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2024
Número
82
Data de Apresentação
15/05/2024
Número do Protocolo
1092
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº 27/2024 DE AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR LUCIANO GOMES LISBOA QUE PERMITE QUE DISPÕE SOBRE O PROJETO DE LEI QUE IMPÕE A DISPONIBILIZAÇÃO DA OPÇÃO DO PAGAMENTO DA PASSAGEM DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO POR MEIO DE PIX E CÓDIGO ELETRÔNICO QR – PAGAMENTO INSTANTÂNEO AUTORIZADO PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação