Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 27 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2024
Número
27
Data de Apresentação
02/04/2024
Número do Protocolo
628
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o projeto de lei que impõe a disponibilização da opção do pagamento da passagem do sistema de transporte público coletivo por meio de PIX e código eletrônico QR – pagamento instantâneo autorizado pelo Banco Central do Brasil, no município de Vitória da Conquista, e dá outras providências.
Indexação
Observação