Parecer nº 67 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2024
Número
67
Data de Apresentação
23/04/2024
Número do Protocolo
900
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJRF A MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL A LEI Nº 1.819/2024, ORIGINADA DO PLOEX Nº 33/2023 DE AUTORIA DO PRÓPRIO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DESAFETA BEM IMÓVEL PÚBLICO DA QUALIDADE DE USO COMUM DO POVO, PARA FINS DE DOAÇÃO À PARÓQUIA SANTA DULCE DOS POBRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação