Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 36 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2023
Número
36
Data de Apresentação
20/12/2023
Número do Protocolo
2989
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Ana Sheila Lemos Andrade (Assinado em: 19 de Dezembro de 2023 às 21:56 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Mensagem nº 50/2023 ao PL nº 36/2023 - Descaracteriza o bem imóvel público da qualidade de bem de uso comum do povo, para fins de doação à Universidade do Esporte do Estado da Bahia – UNEBA, e dá outras providências.
Indexação
Observação