Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 31 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2023
Número
31
Data de Apresentação
06/12/2023
Número do Protocolo
2851
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Ana Sheila Lemos Andrade (Assinado em: 6 de Dezembro de 2023 às 10:42 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Mensagem nº 45/2023 ao PL nº 31/2023- Cria o Fundo Municipal de Prevenção à Corrupção – FUNPREC e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada