Parecer nº 106 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2023
Número
106
Data de Apresentação
08/08/2023
Número do Protocolo
1826
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER DESFAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 14/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DESAFETA DA QUALIDADE DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM ÁREAS INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E AUTORIZA PERMUTA POR IMÓVEIS PARTICULARES DE PROPRIEDADE DA VITÓRIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação