Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 14 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2023
Número
14
Data de Apresentação
06/06/2023
Número do Protocolo
1510
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM Nº 21/2023 ao PL nº 14/2023- Desafeta da qualidade de bem público de uso comum áreas integrantes do patrimônio municipal e autoriza permuta por imóveis particulares de propriedade da Vitória Empreendimentos e Participações LTDA-ME, e dá outras providências.
Indexação
Observação