Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2023
Número
20
Data de Apresentação
01/08/2023
Número do Protocolo
1740
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ana Sheila Lemos Andrade (Assinado em: 31 de Julho de 2023 às 15:45 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM Nº 32/2023 ao PL nº 20/2023- Altera a redação do Anexo Único da Lei Municipal nº 2.042, de 26 de junho de 2015, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada