Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 9 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2018
Número
9
Data de Apresentação
20/02/2018
Número do Protocolo
141
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de reparo do calçamento, pavimento ou afaltato de vias públicas por empresas que em razão dos seus serviços necessitarem danificá-los e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada