Parecer nº 160 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2021
Número
160
Data de Apresentação
08/10/2021
Número do Protocolo
2807
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer favorável com Emenda Modificativa da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa da Mulher ao Projeto de lei Nº 114/2019, que dispõe no âmbito do Município de Vitória da Conquista sobre a proibição de nomeação para cargos em comissão de confiança ou funções gratificadas de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal Nº 11.340/2006, a Lei Maria da Penha.
Indexação
Observação