12ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

Autoriza o poder Executivo do Município de Vitória da Conquista a declarar calamidade pública para fins de prevenção e enfrentamento a epidemia causada pela COVID 19 e dá outras providências.

Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus no âmbito do Município de Vitória da Conquista - BA e dá outras providências.

Autoriza reajuste de vencimentos de servidores dos quadros do Legislativo Municipal de Vitória da Conquista – Bahia e dá outras providências.

Altera a Lei nº 2301/2019, que dispõe sobre o Programa de Alimentação do Trabalhador por meio de Vale Alimentação em Cartão Magnético no âmbito da Câmara Municipal de Vitória da Conquista - Bahia e dá outras providências

Requeremos à mesa, na forma regimental vigente, ouvido o plenário, que o Secretário de Saúde, Sr. Alexsandro Nascimento Costa, nos termos do artigo 16, XVIII, da Lei Orgânica Municipal, Para esclarecimentos que instituem os atendentes de Enfermagem p/ Tec. de Enfermagem, aonde o projeto está tranmitando na Secretária de Saúde e o gabinete do Prefeito Herzen Gusmão para desarquivar.