Ordem do Dia/Expediente: 7 - Parecer nº 3 de 2026 em 5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
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Parecer nº 3 de 2026
PARECER FAVORÁVEL. ANÁLISE DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 153/2025, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS EXPERIÊNCIAS ADVERSAS NA INFÂNCIA (ACEs), A SER CELEBRADO ANUALMENTE EM 20 DE SETEMBRO NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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