Ordem do Dia/Expediente: 39 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 136 de 2025 em 52ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (52ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 136 de 2025
Institui, no âmbito do Município de Vitoria da Conquista, o Selo “Motorista de APP Amigo do Autista e outras Pessoas com Deficiência” e incentiva a capacitação voluntária de motoristas de transporte por aplicativo para atendimento adequado a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação