Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 131 de 2025 em 43ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (43ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 131 de 2025
INSTITUI A "SEMANA DE COMBATE À EXPOSIÇÃO INDEVIDA, ADULTIZAÇÃO, EXPLORAÇÃO SEXUAL E OUTROS CRIMES CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA INTERNET" NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação