Ordem do Dia/Expediente: 31 - Parecer nº 159 de 2025 em 41ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (41ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
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Parecer nº 159 de 2025
PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO N°131/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR EDIVALDO FERREIRA JÚNIOR QUE INSTITUI A "SEMANA DE COMBATE À EXPOSIÇÃO INDEVIDA, ADULTIZAÇÃO, EXPLORAÇÃO SEXUAL E OUTROS CRIMES CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA INTERNET" NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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