Ordem do Dia/Expediente: 3 - Parecer nº 169 de 2025 em 41ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (41ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
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Parecer nº 169 de 2025
PARECER FAVORÁVEL AO VETO PARCIAL ENCAMINHADO PELO PODER EXECUTIVO EM RELAÇÃO À LEI Nº 1.979/2025 QUE PROÍBE O VILIPÊNDIO DE DOGMAS E CRENÇAS SOB FORMA DE SÁTIRA, RIDICULARIZAÇÃO E MENOSPREZO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação