Ordem do Dia/Expediente: 1 - Parecer nº 167 de 2025 em 41ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (41ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
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Parecer nº 167 de 2025
PARECER FAVORÁVEL AO VETO TOTAL ENCAMINHADO PELO PODER EXECUTIVO EM RELAÇÃO À LEI Nº 1.978/2025, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES A QUEM UTILIZAR BONECAS HIPER-REALISTAS (BEBÊS REBOR) OU ARTIFÍCIOS SIMILARES PARA OBTER BENEFÍCIOS, PRIORIDADES OU FACILIDADES DESTINADAS A PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação