Ordem do Dia/Expediente: 40 - Indicação nº 1137 de 2025 em 33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
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Indicação nº 1137 de 2025
Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Vitória da Conquista, Sra. Sheila Lemos, e ao Secretário Municipal de Educação, Sr. Edgard Larry, a adoção de medidas para o efetivo cumprimento da Lei Municipal nº 2.525, de 28 de outubro de 2021, que institui o “Agosto Lilás” como mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher, determina a realização de campanhas educativas e o ensino da Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) nas escolas da rede pública municipal.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação